TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA E POLITICA DE PRIVACIDADE

O LOCATÁRIO declara para os todos os fins em direito admitidos, no momento da realização da reserva, que leu e compreendeu todos os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA, nos termos abaixo expostos:

1) É obrigatório o cumprimento de todos os regramentos do bairro e/ou condomínio, previstos nos regulamentos internos da propriedade, eventuais convenções de condomínio, além da legislação de posturas aplicável.

2) O locatário é responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo locador pelo período da locação, e que tenha dado causa obrigando-se com as boas práticas por si e seus familiares, dependentes ou convidados que venham a frequentar o imóvel.

3) O ato de prostituição, atos libidinosos diversos e consumo de drogas ilegais é estritamente proibido no imóvel, bairro, condomínio e/ou no edifício.

4) O locatário se obriga a manter o imóvel, as construções e benfeitorias, portas, janelas, assoalhos, peças sanitárias do imóvel, assim como dos móveis, utensílios, equipamentos e decorações que o guarnecem e em perfeitas condições de uso e conservação para restituí-los ao locador.

5) O Locatário compromete-se a cumprir o prazo da locação, inclusive os horários de check in e check out identificados na reserva, se comprometendo a deixar o imóvel findo o seu prazo.

6) O Locatário se declara ciente de que qualquer roubo, furto, ou acidente acontecer com no imóvel não será de responsabilidade do locador.

7) O locador não se responsabiliza pelos prejuízos causados pela de falta de energia elétrica, internet ou abastecimento de água fornecidas pelas empresas responsáveis durante a estadia, como por exemplo a perda de produtos perecíveis que dependam de refrigeração, e ainda, eletroeletrônicos danificados em decorrência de quedas e sobrecargas.

8) É proibida a sublocação e a utilização de pessoas estranhas à locação, sem autorização do locador

9) Se por algum motivo a propriedade locada ficar indisponível será disponibilizada a escolha de uma propriedade com características de locação semelhantes ou o reembolso total de todos os valores pagos.

10) O locatário declara estar ciente que os telefones e horários para contato são os abaixo designados:

* Segunda-Sexta das 9h às 21h

* Sábado-domingo das 10h às 18h

Contato para Whatsapp durante o horário de atendimento: +55 (11) 97095-1105 (não recebe áudios e/ou ligações).

Contato para ligações durante o horário de atendimento: +55 (11) 3164-6966

Contato para emergências durante a estadia, fora do horário de atendimento: +55 11 99522-6533.

11) O descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Locação para temporada ensejará a imediata rescisão do contrato e desocupação do imóvel.

12) O Locatário declara ter lido e compreendido todo o conteúdo dos Termos e Condições Gerais de Locação por Temporada, bem como todas as condições comerciais e de ocupação e material publicitário da locação por temporada, não podendo vir a alegar desconhecimento.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós do “Meu Anfitrião” levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Por isso, criamos a nossa Política de Privacidade (“Política”) para que você, nosso usuário, (“Usuários”) possa verificar i) quais informações pessoais são coletadas; ii) como tais informações pessoais são usadas e compartilhadas e iii) quais os direitos de privacidade que nossos usuários possuem.

Nossa política se aplica quando você utiliza os nossos sites, preenche nossos formulários ou contrata nossos serviços.

Ao acessar o site o usuário reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de eventual login e senha cadastrados.

DESCOMPLICANDO: TERMOS E CONCEITOS QUE VOCÊ PRECISA SABER

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto (geralmente criptografados) que ficam armazenados nos navegadores após o usuário acessar um site. Por meio deles é possível identificar o dispositivo de acesso utilizado.

Criptografia

Criptografia é um mecanismo de segurança e privacidade usado para codificar e decodificar dados. Tem como objetivo proteger informações confidenciais de ameaças e acessos não autorizados.

CRM

Sigla para o termo em inglês Customer Relationship Management, que pode ser traduzido para o português como Gestão de Relacionamento com o Cliente.

Dado Pessoal

É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.

IP (Internet Protocol)

É o Protocolo da Internet, que tem como objetivo identificar cada dispositivo conectado à rede por meio de uma numeração única.

Tratamento

É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

Titular

É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

QUANDO E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

O Meu Anfitrião poderá coletar os dados sempre que houver interação ativa e voluntária do usuário ao se cadastrar no site e também através do uso dos nossos canais de comunicação, o que inclui: (a) WhatsApp corporativos (central do Meu Anfitrião e atendimento de emergência), (b) comunicação via chats das plataformas (Meu Anfitrião, Airbnb, Booking, Expedia e outros), (c) contato via e-mail, (d) cadastro no site, (e) contato telefônico via linha fixa.

Dados de navegação dos visitantes do site

- Endereços de IP utilizados;

- Cliques; e

- Tempos de visita.

Esses dados são coletados através de “cookies” o que torna sua experiência on-line mais fácil, rápida e acessível, economizando informações de navegação.

Dados cadastrais

- Nome Completo

- E-mail

- CNH

- RNE para usuários estrangeiros

- Passaporte para usuários estrangeiros

- Sexo

- Data de nascimento

- CPF

- Nacionalidade

- Idioma

- RG

- Celular

- CEP

- Endereço

- Cidade/Estado

- Senha

- Certidão de nascimento para menores

Dados de pagamento

- Dados Bancários

- Forma de pagamento (cartão de crédito, pix, PayPal ou transferência bancária)

Além dos instrumentos de pagamento utilizados, também poderão ser coletados data e hora, valor do pagamento, data de vencimento do instrumento de pagamento e código postal de cobrança, endereço de e-mail do PayPal, endereço do usuário e outras informações relacionadas à transação, como forma de proteção e repressão a fraude.

Documentos coletados

Para a realização e finalização das reservas, é necessário o envio dos seguintes documentos:

- Foto do documento de identificação frente e verso: RG, CNH, RNE e passaporte para usuários estrangeiros;

- Certidão de nascimento, ou outro documento oficial que mostre o vínculo, em caso de menores (Conforme disposto na Lei nº 8.069/1990, para a realização da reserva é necessária a apresentação do documento de identificação do menor.)

- Foto do titular da reserva com o documento em mãos.

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados das seguintes formas:

✔ Para viabilizar o uso e experiência dos serviços contratados;

✔ Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos Serviços, realizando tais operações de forma anonimizada;

✔ Para permitir sua participação em promoções e divulgação de materiais de marketing;

✔ Para processar pagamento e viabilizar a prestação do serviço oferecido pelo site;

✔ Para Comunicação, podendo ser enviados avisos e notificações importantes relacionados ao usuário, como alterações dessa Política, novos produtos/serviços e pesquisas de satisfação;

✔ Cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos, podendo ser utilizados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para defesa de direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais;

✔ Para efetuar o pagamento dos produtos que o usuário selecionou; Para responder as solicitações do usuário;

✔ Para implementar e proporcionar melhorias/aperfeiçoamentos da própria prestação dos serviços.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento dos dados pessoais dos usuários será realizado sempre dentro dos limites legais, observando-se especialmente o que determina a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), sempre considerando os propósitos da relação entre o site e o usuário e negócio desenvolvido pelo “Meu Anfitrião”.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com empresas do mesmo grupo, empresas subsidiárias, afiliadas parceiros, fornecedores, e provedores de serviços, para finalidades legítimas da seguinte maneira:

✔ Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais acima descritas, inclusive o armazenamento dos dados pessoais coletados;

✔ Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;

✔ Para exercício de legítimo interesse;

✔ Como meio de evitar fraude fraudes e proteger os dados dos usuários

Os parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins a que foram contratados, sendo vedada a utilização dos dados pessoais dos usuários para outras finalidades que não as da prestação de serviços previstas contratualmente.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais dos usuários serão armazenados apenas pelo tempo necessário para que sejam atingidas as finalidades aqui apresentadas.

Para fins de auditoria e preservação dos direitos dos usuários, os dados poderão ser armazenados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

DIREITO DOS USUÁRIOS

Nos termos da LGPD, os usuários possuem direitos e garantias em relação aos seus dados. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que nosso usuário tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos.

Os usuários poderão:

✔ Requisitar detalhes e/ou cópia dos seus dados armazenados pelo Meu Anfitrião;

✔ Alterar ou corrigir seus dados, mediante solicitação por email ou whatsapp;

✔ Confirmar a existência de tratamento dos dados;

✔ Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

✔ Manter a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

✔ Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;

✔ Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;

✔ Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

✔ Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;

✔ Solicitar revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Para exercer todos os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida, entre em contato com contato@meuanfitriao.com.br.

PROTEÇÃO DOS DADOS

O Meu Anfitrião armazena os dados em ambientes operacionais que usam medidas de segurança técnicas e administrativas para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, utilizando tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger os dados pessoais contra acessos indevidos, como por exemplo, a utilização da tecnologia de dois fatores para acessar o sistema, devendo o usuário configurar tal dispositivo de segurança.

Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet.

Os dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a LGPD.

PLATAFORMAS SUJEITAS AO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

- Stays

- ChatGuru

- D4S Serviços em Tecnologia

- Airbnb

- Booking

- Expedia-

- Decolar

- TripAdvisor

- Homes and Villas – Marriott

- Temporada Livre

- Housi

- HigiHaus

- Facility

- Responsáveis por limpeza, manutenção, portarias, zeladores e caseiros

- Proprietários

- Equipe Meu Anfitrião

- HoomWeb (e-mail @meuanfitriao e hospedagem do site)

- Banco Inter

- Paypal

- Pagô

- Meta (Facebook, Instagram, Whatsapp)

- Google (gmail, Google drive)

- Microsoft (Outlook, Teams, One Drive)

ALTERAÇÕES DESSA POLÍTICA

As disposições desta Política podem ser alteradas a qualquer tempo. Sempre que a Política for alterada, essas alterações serão divulgadas no website da Plataforma e poderão ser enviadas por e-mail.

CONTATO

Qualquer dúvida envolvendo privacidade poderá ser enviada para a nossa DPO Luiza Nunes Ferreira Junqueira, através do e-mail: contato@meuanfitriao.com.br.

Última Modificação: 07/08/2023